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D.O. nº28692 de 29/02/2024
PORTARIA Nº 416/2024/SDPG Estabelece a escala plantão do Núcleo de Diamantino
D.O. nº28692 de 29/02/2024

PORTARIA Nº 415/2024/DPG - Exclui o Defensor Público Jardel Mendonça Santa Marquez do GAEDIC Educação e Designa o Defensor Público Fernando Marques de Campos, para atuar como Coordenador

D.O. nº28692 de 29/02/2024
PORTARIA Nº 417/2024/SDPG Estabelece escala plantão da microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres

PORTARIA Nº 415/2024/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO que o Defensor Público Jardel Mendonça Santana Marquez, requereu seu desligamento do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos (GAEDIC) - Educação;

CONSIDERANDO a decisão exarada no Procedimento 3696/2024;

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR o Defensor Público Jardel Mendonça Santana Marquez do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos (GAEDIC) - Educação instituído pelas Portarias nº 1091/2019/DPG e 1215/2019/DPG.

Art. 2° DESIGNAR o Defensor Público Fernando Marques de Campos, para atuar como Coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (GAEDIC) - Educação.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT,28 de fevereiro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITASS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em Exercício

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