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D.O. nº28690 de 27/02/2024
ATO 480-2024 - LIANE MARGARETE PANZENHAGEM - UNEMAT-PRO-2022-15750
D.O. nº28691 de 28/02/2024

ATO 208 - ADERVALDO CHAVES RIBEIRO - UNEMAT-PRO-2022-18660

D.O. nº28692 de 29/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 478 maria jose duarte lopes - IPEM PRO202400004

ATO ADMINISTRATIVO Nº 208/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº SEPLAG-MAN-2023/05831, e da Autotutela nº 051/2023, juntada no Processo nº UNEMAT-PRO-2022/18660 do(a) servidor(a) ADERVALDO CHAVES RIBEIRO, Matrícula n°. 80779/2- Cargo: Técnico Universitário - 40H, lotado na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 1.403/SAD/2010 - DOE 30/08/2010, que retificou o Ato Administrativo nº 2.267/SAD/2008 - DOE 03/10/2008.

Art. 2º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 1652/SAD/2008 - DOE 07/08/2008, que concedeu Enquadramento Originário em 01/08/2008. Onde se lê: B-002, leia-se: B-003.

Art.3º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.

Original Assinado

Tatiana Laura Guedes Libardi

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho.

SEPLAG/MT

(Em substituição)

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