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D.O. nº28689 de 26/02/2024
ATO Nº 445 - cleibemar ramos dos santos - SEDUCPRO202385744
D.O. nº28690 de 27/02/2024

ATO 480-2024 - LIANE MARGARETE PANZENHAGEM - UNEMAT-PRO-2022-15750

D.O. nº28691 de 28/02/2024
ATO 208 - ADERVALDO CHAVES RIBEIRO - UNEMAT-PRO-2022-18660

ATO ADMINISTRATIVO Nº 480/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº SEPLAG-MAN-2023/04966, e da Autotutela nº 024/2024, juntada no Processo nº UNEMAT-PRO-2022/18660 do(a) servidor(a) LIANE MARGARETE PANZENHAGEN, Matrícula n°. 73756/1- Cargo: Agente Universitário - 40H, lotado na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 749/SAD/2006 - DOE 01/08/2006, que concedeu progressão horizontal para a Classe C em 05/01/2005. Onde se lê: Classe C a partir de 05/01/2005, leia-se: Classe B a partir de 28/01/2005.

Art. 2º EXCLUIR o nome da servidora no Ato Administrativo nº 682/SAD/2008 - DOE 13/05/2008, que concedeu progressão vertical para o nível 03 em 29/01/2008.

Art. 3º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 2048/SAD/2010 - DOE 17/11/2010, que retificou erroneamente o Ato Administrativo nº 682/SAD/2008 - DOE 13/08/2008, quanto ao cargo e a data do efeito financeiro.

Art.4º. RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 1652/SAD/2008 - DOE 07/08/2008, que concedeu enquadramento originário. Onde se lê: Classe B, nível 03 a partir de 01/08/2008, leia-se: Classe B, nível 05 a partir de 01/08/2008.

Art. 5º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas,

Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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