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D.O. nº28691 de 28/02/2024
ATO 208 - ADERVALDO CHAVES RIBEIRO - UNEMAT-PRO-2022-18660
D.O. nº28692 de 29/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 478 maria jose duarte lopes - IPEM PRO202400004

D.O. nº28693 de 01/03/2024
ATO Nº 525 - ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ - SEDUCPRO202336149

ATO ADMINISTRATIVO Nº 478/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto nas Leis n.º 7270 de 12/04/2009 alterada pela Lei n.º 8145 de 30/06/2004, Lei n.º 9331 de 31/03/2010, Lei n.º 9687 de 28/12/2011 alterada pela Lei n.º 03/01/2013 e Lei n.º 10053 de 20/01/2014; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade da Manifestação Técnica n.º 00907/2024/GCVF/SEPLAG juntada no  Processo nº IPEM-PRO-2024/00004,  do(a) servidor(a) MARIA JOSÉ DUARTE LOPES, Matrícula n°. 8740/003 - Cargo: TÉCNICO FISCAL METROLÓGICO-40H, lotada no INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte Decreto n.º 5144 publicado no DOE de 20/05/2004

ONDE SE LÊ: MARIA JOSÉ LOPES DUARTE

LEIA-SE: MARIA JOSÉ DUARTE LOPES.

Art. 2º RETIFICAR em parte Portaria n.º 03/SAD/00281/2000 publicado no DOE de 08/10/2003.

ONDE SE LÊ: MARIA JOSÉ LOPES DUARTE  a partir de 25/07/2003

LEIA-SE: MARIA JOSÉ DUARTE LOPES a partir de 24/07/2003

Art 3º RETIFICAR em parte Decreto n.º 5441 publicado no DOE de 07/04/2005.

ONDE SE LÊ: MARIA JOSÉ LOPES DUARTE a partir de 28/12/2004.

LEIA-SE: MARIA JOSÉ DUARTE LOPES a partir de 25/07/2006.

Art. 4.º RETIFICAR Ato Administrativo n.º 3975/SAD/2014 publicado no DOE de 04/12/2014. Onde se lê: progressão vertical, leia-se: enquadramento originário Lei n.º 7270/2000 alterada pela Lei n.º 9331 de 31/03/2010

Art 5º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 21 de fevereiro de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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