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D.O. nº28688 de 23/02/2024
05 - PORT. N° 19 - TF -N° 0907-2023
D.O. nº28690 de 27/02/2024

07 - PORT. N° 21 - TF -N° 0028-2024

D.O. nº28691 de 28/02/2024
08 - PORT. N° 22 - TF -N° 0090-2024

PORTARIA Nº 21/2024/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor e Fiscal do Termo de Fomento nº 0028-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO ROTAM-G.R.E.R

Gestor da Parceria:

Elizete Oliveira Silva Lima - Matrícula n° 257801

Fiscal:

Eliane Nunes da Silva Guedes - Matrícula n° 82392

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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