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D.O. nº28687 de 22/02/2024
06 - PORTARIA N° 18 - CONVÊNIO N° 1634 - 2023- P. M . DE ALTA FLORESTA
D.O. nº28688 de 23/02/2024

05 - PORT. N° 19 - TF -N° 0907-2023

D.O. nº28690 de 27/02/2024
07 - PORT. N° 21 - TF -N° 0028-2024

PORTARIA Nº 19/2024/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor e Fiscal do Termo de Fomento nº 0907-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a INSTITUTO DOS CEGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ICEMAT

Gestor da Parceria:

Elizete Oliveira Silva Lima - Matrícula n° 257801

Fiscal: Maurel Castro de Amorim-Matrícula n° 91808

Suplemente: Tânia Mara Resende-Matrícula n° 235262

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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