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D.O. nº28689 de 26/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO 058-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.01395 - Mauricio Campos de Oliveira
D.O. nº28689 de 26/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO 59-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.01353 - Keila Pereira Tanno

D.O. nº28689 de 26/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 54-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 158.2023-137 - LUNNA GABRIELLY DA SILVA BARROS e outros

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 059/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.01353, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 10/01/2024, à Sra. Keila Pereira Tanno, RG nº 10.4**.**1-2 SSP/SP e CPF n.º 042.***.***- 30, em razão do falecimento do ex-servidor Mitomi Tanno, RG n.º 2.***.427-X SSP/SP e CPF n.º 004.***.***-72, matrícula funcional n.º 53655, aposentado na categoria funcional de Professor, Classe “B”, Nível “03”, enquadrado atualmente no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecido em 10/01/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 26 de fevereiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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