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D.O. nº28689 de 26/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO 45-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 189.2023-137 - Lilianne Martins
D.O. nº28689 de 26/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO 058-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.01395 - Mauricio Campos de Oliveira

D.O. nº28689 de 26/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO 59-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.01353 - Keila Pereira Tanno

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 058/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.01395, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 11/01/2024, ao Sr. Mauricio Campos de Oliveira, RG n.º 06***39-5 SESP/MT e CPF n.º 106.***.***-15, em razão do falecimento da ex-servidora Antonia Alves de Oliveira, RG n.º 01***990 SESP/MT e CPF n.º 419.***.***-72, matrícula funcional nº 1869, aposentada na categoria funcional de Professora, Classe “F”, Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais, atualmente enquadrada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “B”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 11/01/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 26 de fevereiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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