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D.O. nº28687 de 22/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 477 - CONCEIÇÃO DE ARRUDA ALMEIDA
D.O. nº28688 de 23/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024/SEPLAG

D.O. nº28688 de 23/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2024/00156, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão da servidora DAYANNE SANTANA TEIXEIRA DE SOUZA, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 258585/3, lotada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, para exercer as funções na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto 691/2021, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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