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D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 054/2024/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28687 de 22/02/2024

PORTARIA Nº 055/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 056/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 055/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 003/2024 - KAZIMIRSKI ENGENHARIA LTDA -ME, CNPJ nº 46.844.816/0001-00.

Processo: DETRAN-PRO-2023/24386.01

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais.

Valor: R$ 40.314,18 (quarenta mil trezentos e quatorze reais e dezoito centavos).

I- Fiscal Titular: Ana Cristina Kubo Almada - Matrícula nº 131XXX

II -Fiscal Substituto:  Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula nº 140XXX

III- Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302XXX

IV- Gestor Substituto: Sandro de Oliveira Araujo - Matrícula nº 254XXX

Art. 2º - As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT,21 de fevereiro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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