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D.O. nº28683 de 16/02/2024
PORTARIA Nº. 010 - 2024 - ALTERAÇÃO DE FISCAL - SUPERINTENDENCIA ALIMENTAR
D.O. nº28687 de 22/02/2024

06 - PORTARIA N° 18 - CONVÊNIO N° 1634 - 2023- P. M . DE ALTA FLORESTA

D.O. nº28688 de 23/02/2024
05 - PORT. N° 19 - TF -N° 0907-2023

PORTARIA Nº 18/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais do Convênio 1634-2023 firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT.

Fiscal Titular: Janaina Reis Hardman Capriata - Matrícula: 324404

Fiscal Suplente: Janio Leventi - Matrícula: 257258

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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