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D.O. nº28679 de 08/02/2024
Resolução Consema - 04-2024
D.O. nº28687 de 22/02/2024

Resolução nº 174 - revoga Res. 160 - decisão processo Comissão de Ética

D.O. nº28696 de 06/03/2024
Resolução Consema - 06-2024

RESOLUÇÃO CEHIDRO N° 174, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Revoga a Resolução CEHIDRO n° 160, de 09 de março de 2023.

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CEHIDRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 11.088, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 796, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Considerando o constante no processo SEMA-PRO-2023/33521,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução CEHIDRO n° 160, de 09 de março de 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

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