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D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 047-2024 - CONV. 0775-2023 HELEN LETICIA
D.O. nº28687 de 22/02/2024

PORTARIA Nº 048-2024 - CONV. 2239-2023 NOVA CANAÃ DO NORTE

D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 049-2024 - CONV. 2426-2023 AUGUSTO CESAR

PORTARIA Nº 048/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 2239/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT, cujo objeto é a Pavimentação asfáltica e drenagem profunda na Avenida Rondônia e ruas perpendiculares, sendo os trechos: Avenida Rondônia, Rua Ivo Paes Melo, Rua Roberto Alves, Rua David Giliard, Rua Michelle Adriana Mendes, Rua João Antônio, Rua Wagner Luís Gilberto, Rua Francisco Pinheiro da Costa e Rua Maria Ferracine. Coordenada Avenida Principal: Avenida Rondônia, coordenada inicial: 10°38’03.95’S; 55°42’17.08’O, coordenada final: 10°38’32.91S; 55°41’57.76O, totalizando uma extensão de 14.747,95 m², no Município de Nova Canaã do Norte - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - Matrícula nº 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula nº 248728  (Substituto 1) e o Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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