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D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 048-2024 - CONV. 2239-2023 NOVA CANAÃ DO NORTE
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PORTARIA Nº 049-2024 - CONV. 2426-2023 AUGUSTO CESAR

D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 050-2024 - CONV. 2435-2023 HELEN LETICIA

PORTARIA Nº 049/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 2426/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ - MT, cujo objeto é a formalização de convênio para restauração asfáltica com aplicação de pré misturado a frio, conservação de pavimentação asfáltico com aplicação de microrrevestimento e sinalização viária em diversas vias, nos trechos: Rua José Carlos de Lima, Rua Jarbas Teodoro Frois - Trechos 01 à 04, Rua Adriano Reis Carvalho - Trechos 01 e 02, Rua Nelza Tozi Thisen - Trechos 01 à 04, Rua Justina Ribeiro de Souza, Rua Lauriano Alves de Oliveira, Rua das Palmeiras - Trechos 01 à 04, Rua Levino Aleixo da Silva - Trechos 01 à 03, Rua Dalva Ferreira Genem - Trechos 01 e 02, Rua Frei Agostini, Rua 28 de Dezembro, Rua Dr. Leonardo Oliveira Borges, Rua Aparecida Maria de Azeredo, Rua Monzar Bernardes de Paula, Rua Verginita Matos de Souza, Rua Maria Lucia Pires, Avenida Vereador Domingos Salgado, Rua Nelson Santana, Rua Thomas Padilha dos Santos, Rua Joaquim Antunes Barbosa, Avenida Jorge Amado, Rua Fabiane A. da Silva Lima, Rua Luiz Pereira da Costa, Rua Cleuza Borba Maciel, Rua João Augusto de Oliveira Junior, Rua Edson Nunes de Souza - Trechos 01 e 02, Rua Geraldo Gonçalves Malheiros, Rua Anita Eric Scherer m- Trechos 01 e 02, Rua Aleonis Antonio da Silva, Rua Valdomiro Rodrigues da Silva - Trechos 01 e 02, Rua Vereador Corival Faustino de Melo - Trechos 01 e 02, Rua Afonço Rodrigues de Azeredo - Trechos 01 e 02, Rua Fernando Nunes Campos, Rua Jovelino Tsicrobó, Rua Julio Aleixo da Silva, Avenida Santos Dumont, Rua Vereador Ivanilton Franco Cordeiro, Avenida Zelia Gattai - Coordenada da Rua principal - Avenida Jorge Amado - Coordenada inicial: 13°59’14.27’S; 51°48’08.90’O Coordenada final: 13°59’24.36’S; 51°47’36 numa extensão total de 73.611,20 m², no Município de Nova Nazaré - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº 322695  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 306596  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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