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D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 049-2024 - CONV. 2426-2023 AUGUSTO CESAR
D.O. nº28687 de 22/02/2024

PORTARIA Nº 050-2024 - CONV. 2435-2023 HELEN LETICIA

D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 051-2024 - CONV. 2100-2023 AUGUSTO CESAR

PORTARIA Nº 050/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 2435/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - MT, cujo objeto é a Aplicação de Microrrevestimento no setor ”W” - Etapa 02, nos trechos: Bairros Parque Tangará, Jardim Acácia, Parque das Mansões e Jardim Dona Julia: Rua 03-A (Rotary Internacional), Rua 05-A (Domingos Germano de Souza), Rua 07-A (Arlindo Nogueira Gomes), Rua 09-A (Antônio Ribeiro da Rocha), Rua 11-A (Francisco Jose de Mendonça), Rua13-A (Antônio Barbeiro Herrero), Rua 15-A (José Mariano), Rua 17-A (Pedro Camillo Zamparoni), Rua 40-A, Rua 38-A (Marlene Campos Lopes), Rua 34-A (Atalíbio Correia Batista), Rua 32-A (Vicente Bezerra de Lima), Rua 30-A (Luiz Martins Cardoso), Rua 28-A (Valdemar José da Cruz), Rua 26-A (Roberto Valentim Cavalari), Rua 24-A (Juracina Torres de Oliveira), Rua 22-A (Vilibaldo Behling), Rua 20-A (Vereador Ramon Sanches Marques), Rua 18-A (Alziro Zarur), Rua 16-A (Erotildes Padilha), Rua 14-A (Manoel Gomes de Souza), Rua 12-A (Maria Goretti D. Wrobel), Rua 10-A (Francisco A. da Silva), Rua 08-A (Francisco Souza da Cruz), Rua 8-B, Rua 06-A (Pedro Kwiecinki), Rua 06-B, Rua 04-A (Gumercindo Antonietti Marques), Rua 02-A (Avelina Jaci Bohn), Rua 03 (Arlindo Lopes da Silva), Rua 03-B, Rua 05 (Benedito Pereira de Oliveira), Rua 16 (São Paulo), Rua 14 (João Prado Arantes), Rua 12 (José Corsino), Rua 10 (Deputado Hitler Sansão), Rua 08 (Sebastião Barreto), Rua 03 (Florianópolis), Rua 05 (Curitiba), Rua 07 (Porto Alegre), Rua 09 (Belo Horizonte), Rua 11 (Natal), Rua 04 (Fortaleza), Rua 06 (Vitória), Rua 08 (Rio de Janeiro), Rua 10 (Av. Campo Grande), Rua 03 (Maria das Candeias Gonçalves), Rua 05, Rua 12, Rua 14, Rua 16 e Rua 18. Coordenada da Rua principal: Rua 03-A (Rotary Internacional), Coord. Inicial: 14°37 47 S; 57°30 37. O Coord. Final: 14°37 08 S; 57°29 47 O, com extensão total de 343.257,59 m², no Município de Tangará da Serra - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS SOUZA - Matrícula nº 317973, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º MAURICIO NUNES NEVES - Matrícula nº 126616  (Substituto 1) e a Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº 322695  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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