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D.O. nº28685 de 20/02/2024
IC 015.2024
D.O. nº28686 de 21/02/2024

Public. 21 FEVEREIRO 2024- celebração

D.O. nº28686 de 21/02/2024
Extrato IC 004.2024

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0022-2024

PROCESSO: SINFRA-PRO-2023/16965

OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços sem transferência de recursos financeiros visando à transferência de materiais, fornecendo: 24,40m de Bueiros Tubulares Metálicos DN 3,05m, para substituição de pontes de madeira mediante instalação de Bueiros Tubulares Metálico em estradas não pavimentadas do município de Nobres-MT.

Bueiros Tubulares Metálicos

(Tipo de Bueiro: Simples = 1   Duplo = 2   Triplo = 3)

Meta

Curso D’água

Coordenadas

Tipo

Medida (m)

Comprimento (m)

Total (m)

1

Sonho Dourado / MT-240

Lat:14°25'11.20"S Long:55°44'20.55"W

2

3,05

12,20

24,40

TOTAL

24,40 m

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 529.831,86 (Quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 214.970,10 (Duzentos  e  catorze  mil,  novecentos  e  setenta  reais  e  dez centavos) bens mensuráveis que serão fornecidos pela SINFRA e R$ 314.861,76 (Trezentos e catorze mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) serão a título de contrapartida não financeira por parte da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, conforme plano de trabalho.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101

PROGRAMA: 338

PROJETO/ATIVIDADE: 1283

REGIONALIZAÇÃO: 9900

NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51

FONTE: 17590137

FISCAL: Eng.° Guilherme Corrêa Nascimento, matrícula nº 322703, tendo como substituta a Eng.ª Patrícia Chagas Lima, Matrícula: 288184.

INICIO: 16/02/2024 - TÉRMINO: 15/02/2024

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES - MT.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA E VALOR AO CONVÊNIO Nº 0694-2023

PROCESSO: SETASC-PRO-2022/04013

OBJETO: 1.1. O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 0694-2023, para acrescentar o valor a mão de obra para construção de 29 unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa Ser Família Habitação.

1.2. De acordo com a planilha SINAPI, o custo de mão de obra para a construção de cada unidade habitacional é de R$ 39.621,35 (trinta e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), dos quais o Concedente arcará com R$ 32.018,31 (trinta e dois mil, dezoito reais e trinta e um centavos) para cada unidade habitacional, sendo o saldo remanescente atribuído à contrapartida financeira do Município de Sapezal - MT;

1.3. Dessa forma, tendo em vista o número de unidades habitacionais conveniadas, o acréscimo será de R$ 1.149.019,15 (um milhão e cento e quarenta e nove mil e dezenove reais e quinze centavos) sendo R$ 928.533,87 (novecentos e vinte e oito mil e quinhentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos) do concedente/SINFRA e R$ 220.485,28 (duzentos e vinte mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos) a serem acrescentados da contrapartida financeira do Município de Sapezal - MT, alcançando um valor total do convênio de R$ 3.057.961,55 (três milhões e cinquenta e sete mil e novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.4. Acrescentar a Cláusula Décima - da Prestação de Contas Final:

§7º Os recursos repassados pelo CONCEDENTE e CONTRAPARTIDA deste aditivo deverão ser aplicados para o pagamento de mão de obra.

Assinatura: 15 de fevereiro de 2024.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e - Prefeitura Municipal de Sapezal - MT- CNPJ nº 01.614.225/0001-09.

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