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D.O. nº28683 de 16/02/2024
Portaria nº 152- 2024 - Contrato 004-24 - Universidade Patativa
D.O. nº28686 de 21/02/2024

Portaria nº 180-2024-Dispõe sobre o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal – MT para 2024.

D.O. nº28687 de 22/02/2024
Portaria nº201-2024 - Alteração do Gestor e Fiscal Titular do Contrato 041-2023 SIB-SPACE

PORTARIA Nº 180/2024/SEMA/MT

Dispõe sobre o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - MT para o ano de 2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o princípio da publicidade disposto no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;

Considerando a Portaria nº 133, de 16 de fevereiro de 2017, que cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - Mato Grosso - CERBPantanal-MT, alterada pela Portaria nº 810/2022/SEMA/MT;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - MT;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - MT.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal - MT (CERBPantanal-MT) para o ano de 2024, a se realizarem de forma virtual, das 09h00 às 11h30, conforme cronograma a seguir:

I - 1ª Reunião Ordinária - 15/03/2024;

II - 2ª Reunião Ordinária - 14/06/2024;

III - 3ª Reunião Ordinária - 13/09/2024;

IV - 4ª Reunião Ordinária - 13/12/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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