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D.O. nº28683 de 16/02/2024

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D.O. nº28686 de 21/02/2024
Portaria nº 180-2024-Dispõe sobre o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal – MT para 2024.

PORTARIA Nº 152/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 004/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 004/2024, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes de graduação, para preenchimento de bolsas de estágio (ENSINO SUPERIOR), de natureza comum, para atender as demandas da Contratante - Processo SEMA-PRO-2023/29422, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Original assinado eletronicamente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

004/2024

UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ

05/02/2024

R$ 38.198,40

Gestor do Contrato: Carolina Pagliarini da Silva Martins.

Matrícula nº. 241106

Fiscal Titular: Alessandra Cristina Lima Silva.

Matrícula n°. 241043

Fiscal Substituto: Rafael Feitosa Hugueney Lopes de Oliveira.

Matricula n°. 307328
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