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D.O. nº28248 de 20/05/2022
705 ELIANE DAS GRASSAS ROCHA GONÇALVES REDUÇÃO DE Jornada de trabalho seplag pro 02951 2022
D.O. nº28248 de 20/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 781/2022/SEPLAG

D.O. nº28249 de 23/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 794/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 781/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo INDEAMT-PRO-2022/02658, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de CARLOS SALES DA CRUZ, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária Florestal II, Matricula Funcional 285486/001, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 14 de fevereiro de 2022 a 13 de fevereiro de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de maio de 2022.

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