Legislação

D.O. nº28685 de 20/02/2024
PORTARIA Nº 317/2024/SDPG Estabelece a escala de substituição em caso de impedimento e suspeição do Núcleo de Mirassol

D.O. nº28685 de 20/02/2024

EXTRATO DO CONT Nº 024-2024 - TREVISAN DAL BEM ENGENHARIA LTDA

D.O. nº28685 de 20/02/2024
PORTARIA Nº 319/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Colíder, Terra Nova do Norte, Itaúba, Peixoto do Azevedo, Nova Canaã do Norte, Guarantã do Norte e Matupá

EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2024/DPE/MT

Processo nº: 389/2024

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: TREVISAN DAL BEM ENGENHARIA LTDA.

Objeto: Consultoria e assessoria técnica para modelagem e elaboração dos projetos (arquitetônico, elétrico, hidrossanitário, paisagístico, climatização, iluminação, bombeiro e outros) para a construção das futuras instalações da Defensoria Pública em Lucas do Rio Verde-MT, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato.

Data da assinatura: 16/02/2024.

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do ordenador de despesas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamento Legal: Processo nº 389/2024, Parecer Jurídico 050/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS

Rep. Legal da empresa - VERIDIANE TREVISAN DAL BEM.

Fiscais do Contrato: 024/2024.

Portaria: 318/2024.

Setorial	Servidor	Matrícula
Fiscal titular	Edvan Oládio Neves Da Silva	100852
Fiscal substituto	Adriano Augusto De Souza Melo	101004966

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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D.O. nº28685 de 20/02/2024PORTARIA Nº 317/2024/SDPG Estabelece a escala de substituição em caso de impedimento e suspeição do Núcleo de Mirassol

D.O. nº28685 de 20/02/2024

EXTRATO DO CONT Nº 024-2024 - TREVISAN DAL BEM ENGENHARIA LTDA

D.O. nº28685 de 20/02/2024PORTARIA Nº 319/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Colíder, Terra Nova do Norte, Itaúba, Peixoto do Azevedo, Nova Canaã do Norte, Guarantã do Norte e Matupá

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PORTARIA Nº 317/2024/SDPG Estabelece a escala de substituição em caso de impedimento e suspeição do Núcleo de Mirassol

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PORTARIA Nº 319/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Colíder, Terra Nova do Norte, Itaúba, Peixoto do Azevedo, Nova Canaã do Norte, Guarantã do Norte e Matupá