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D.O. nº28683 de 16/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO 30 - 2024 - processo nº 2023.53.04488 - LILIA SUELY ALVES DOS SANTOS COSTA
D.O. nº28683 de 16/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO 47 - 2024 - processo nº 2024.7.00163 - Erotildes Josefa Almeida da Cruz Costa

D.O. nº28683 de 16/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 48-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2023.7.01530 -ROSALIA GOMES ESPIRITO SANTO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 47/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.00163, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 17/12/2023, a Sra. Erotildes Josefa Almeida da Cruz Costa, RG n.º 0182509-7 SESP/MT e CPF n.º 617.155.301-87, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Leonidas Nogueira da Costa, RG n.º 0178821-3 SESP/MT e CPF n.º 229.821.321-68, matrícula funcional nº 7626, aposentado na Secretaria de Estado de Educação, no cargo Agente Escolar (em extinção), referência “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 17/12/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 16 de fevereiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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