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D.O. nº28682 de 15/02/2024
Publicação Fevereiro 09
D.O. nº28682 de 15/02/2024

Extrato Portaria GASUB - Fevereiro 04

D.O. nº28683 de 16/02/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4487/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 169 de 08 de fevereiro de 2024, Outorga a JOSÉ HENRIQUE BREDA, inscrito no CPF sob nº 024.718.838-77, referente ao Processo nº 1252/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Breda 2, zona rural do município de Itiquira/MT, com validade até 07 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 170 de 09 de fevereiro de 2024, Altera a Outorga a LINO JOSE AMBIEL, inscrito no CPF sob n° 557.319.029-68, concedida pela Portaria nº 391 de 10/05/2022, publicada no DOE do dia 11/05/2022, referente ao Processo 2137/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Sossego, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 09 de maio de 2027.

Portaria nº 171 de 09 de fevereiro de 2024, Outorga a METROPOLITANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 07.094.917/0001-41, referente ao Processo nº 2067/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no Jardim Petrópolis, município de Cuiabá/MT, com validade até 07 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 172 de 09 de fevereiro de 2024, Outorga a SEBASTIÃO FELICIANO DE ARAUJO, inscrito no CPF sob nº 022.794.871-87, referente ao Processo nº 2635/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda União, zona rural do município de Dom Aquino/MT, com validade até 08 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 173 de 09 de fevereiro de 2024, Outorga a TAIAMÃ PLAZA HOTEL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.427.640/0001-45, referente ao Processo nº 855/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 06 de fevereiro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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