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D.O. nº28682 de 15/02/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28684 de 19/02/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28690 de 27/02/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2023/SEDUC

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação n. º 024/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/109140

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

CONTRATADA: Diocese de Primavera do Leste, inscrita no CNPJ nº: 20.986.630/0018-32

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Vanderlei Cecatto no município de Santo Antonio do Leste-MT.

FINALIDADE: Constitui objeto deste termo aditivo aditar a cláusula segunda -  do preço e forma de pagamento e cláusula quarta - da vigência, para o funcionamento da Escola Estadual Vanderlei Cecatto no município de Santo Antonio do Leste-MT.

Vigência: 12 (doze) meses com início em 01/02/2024 e término em 31/01/2025

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos no que couber, Parecer Referencial nº OJN003-CPPGE-2023, Parecer Referencial nº OJN012-CPPGE-2023 e portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

GESTOR: Lucas Leonel dos Santos Costa - CPF XX.XXX.XXX-X1- Matrícula 318957

FISCAL: Marta Rosana Custodio dos Santos Fomaza - CPF 8XX.XXX.XXX-X4 - Matrícula 217672

SUPLENTE: Rosimeire da Rocha Kliemann - CPF 8xx.XXX.XXX-x4 - Matrícula 258043

Cuiabá/MT, 08 de fevereiro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação-SEDUC

(Original Assinado)

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação-SEDUC

(Original Assinado)

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