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D.O. nº28681 de 14/02/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009.2024
D.O. nº28681 de 14/02/2024

PORTARIA Nº 272/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação para a 3ª Defensoria de Nova Mutum

D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA Nº 273/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 272/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 2827/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Nova Mutum

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

3ª Defensoria

3ª Vara e Juizado Especial Criminal; atendimento à cadeia pública; audiências de custódia; atendimento ao público afeto à esfera criminal.

19/02/2024 a 08/03/2024 - 19 (dezenove) dias

Ausência da titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 18h do dia 15/02/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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