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D.O. nº28680 de 09/02/2024
ATO ADM. 103-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00418 - LUCIA HELENA NAVES COSTA
D.O. nº28681 de 14/02/2024

ATO 35-2024 - REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.53.05337 - EDNA FRAGA DA SILVA

D.O. nº28681 de 14/02/2024
ATO 36-2024 - REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.53.05369 - MARIA MARGARIDA DE LIMA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 35/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c o Art. 243, combinado com a letra “a”, inciso I, e letra “a”, inciso II, do Art. 245, c/c artigo 246, §2º, todos da Lei Complementar n.º 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 32.017-0/2001-SAD e Processo Digital n.º 2023.53.05337, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 11/05/2001, à Sra. Edna Fraga da Silva, RG n.º 33**35 SSP/MT e CPF n.º 201.***.***-53, bem como em caráter temporário, a partir de 11/05/2001, à Sra, Kely Fraga da Silva, RG n.º 10***24-0 SSP/MT e CPF n.º 592.***.***-91, em razão do falecimento do ex-servidor Walter Frederico da Silva, RG n.º 034***3-2 SSP/MT e CPF n.º 029.***.***-34, matrícula funcional n.º 8579, aposentado, atualmente enquadrado no cargo de Agente de Tributos, Referência “C-005”, 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 11/05/2001, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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