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D.O. nº28680 de 09/02/2024
Publicação Fevereiro 07
D.O. nº28681 de 14/02/2024

EXTRATO DRDH -09-02-24

D.O. nº28681 de 14/02/2024
Publicação Fevereiro 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuários requereu a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica:

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO SIGA HIDRICO Nº.:2793/2023 -  Município de NOVO SÃO JOAQUIM /MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH SAMAMBAIA (com 20.000 Kw de Potência Instalada) no rio das Mortes, integrante da sub-bacia 26, na bacia hidrográfica do Rio Tocantins, às coordenadas geográficas: Lat. 15°22'17,08" S e Long. 53°30'57,04" W, com Finalidade: Geração de Energia;

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