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D.O. nº28680 de 09/02/2024
Extrato Portaria GASUB - Fevereiro 03
D.O. nº28680 de 09/02/2024

Publicação Fevereiro 07

D.O. nº28681 de 14/02/2024
EXTRATO DRDH -09-02-24

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 319/2023: SESTILHO ALBERTO AGOSTINI, CPF nº 125.470.429-91, Processo nº 2462/2023. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Pelegrino, zona rural do município de Ipiranga do Norte/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Poço 03 - Lat. 12°3'16.71"S e Long. 56°3'22.50”W; Poço Observação 03 - Lat. 12°03'16.33"S e Long. 56°03'23.03"W; Poço 04 - Lat. 12°3'23.24"S e Long. 56°3'13.84”W; Poço Observação 04 - Lat. 12°03'23.04"S e Long. 56°03'14.54"W; Poço 05 - Lat. 12°3'6.70"S e Long. 56°3'10.64"W; Poço Observação 05 - Lat. 12°03'06.71"S e Long. 56°03'11.30"W; Poço 06 - Lat. 12°3'6.12"S e Long. 56°3'19.77"W; Poço Observação 06 - Lat. 12°03'06.55"S e Long. 56°03'19.28"W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens e Saneamento Eireli, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo geólogo Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961, conforme ART n° 1220230129176. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização vigorará até 08 de agosto de 2024, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 312/2024: FEDRIZZE PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ: 11.594.950/0001-08, Processo nº 2791/2023. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°26’59,38”S e Long. 54°39’47,18”W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Eco Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 08 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 313/2024: FABIO ELIAS HOEPERS, CPF: 783.292.051-34, Processo nº 5297/2023. O poço tubular será construído no município de Santa Rita do Trivelato/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°6’48,00”S e Long. 55°18’8,00”W. A profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Agua Boa Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Débora Perozzo, CREA 1201163730. Essa autorização vigorará até 08 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 320/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CNPJ: 03.238.631/0001-31, Processo nº 4234/2023. O poço tubular será construído no Distrito de União do Norte, zona rural do município de Peixoto de Azevedo/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 10°25’20,90”S e Long. 54°14’56,10”W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a COPAM, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Wagnan Honezokemae Angelo de Melo, CREA 1208880799. Essa autorização vigorará até 08 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 321/2024: PEDRO MANUEL RAMOS SILVESTRE FERREIRA, CPF: 492.163.417-34, Processo nº 4218/2023. O poço tubular será construído na Fazenda de Loreto I, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal e outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°9’48,84”S e Long. 55°20'5.48"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidrovale Poços Artesianos LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sr. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 08 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 322/2024: MARCELO GUIMARÃES NOGUEIRA DE MELO, CPF: 014.690.391-92, Processo nº 3895/2023. O poço tubular será construído na Fazenda Três Barras III, zona rural do município de Dom Aquino/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°47’25,72”S e Long. 54°52’35,84”W. A profundidade pretendida do poço é de 550 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidrovale Poços Artesianos LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sr. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 01 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular

Autorização nº 323/2024: RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 08.867.797/0001-30, Processo nº 2712/2023. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°30’31,10”S e Long. 54°38’12,50”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a MT Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Henrique Jovenil da Silva Vieira Aquino, CREA 1217477403. Essa autorização vigorará até 08 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

DONATO CECHINEL, CPF: 304.121.531-49, Processo nº 1432/2023, Município Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'16.33"S e Long. 56°5'34.90"W; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 0,65 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 07/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

NELSO ANGELO LODI, CPF: 240.194.700-06, Processo nº 2920/2022, Município Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°07'57.67"S e Long. 55°30'05.92"W; Vazão máxima de bombeamento 2,482 m³/h por um período de 3,99 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,91 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-11. Validade do cadastro: 08/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ADRIANO JOSÉ BRESSAN, CPF: 651.728.761-20, Processo nº 1428/2023, Município Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°38'23.48"S e Long. 55°41'24.98"W; Vazão máxima de bombeamento 7,74 m³/h por um período de 1,11 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,58 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 08/02/2029 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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