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D.O. nº28678 de 07/02/2024
Portaria nº 138-2024 - Contrato 003-2024-Oi S.A - adesão- lei nova
D.O. nº28679 de 08/02/2024

Portaria nº 146-2024- Constitui Comissão de Análise do Plano de Manejo do Parque Dom Osório Stoffel, TC SEMA e a PCH Itiquira III Energia SPE S.A

D.O. nº28682 de 15/02/2024
Portaria nº 158-2024 - Alteração do Fiscal Substituto - Contrato 002 - 2019 - MEMORA

PORTARIA Nº 146/2024/SEMA/MT

Designa equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise das propostas e dos produtos da revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Dom Osório Stoffel, objetos de Termo de Compromisso de Compensação firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a PCH Itiquira III Energia SPE S/A.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando a natureza multidisciplinar do referido estudo;

Considerando as propostas técnicas e financeiras entregues por parte da empresa em atendimento ao Termo de Referência constantes no subprocesso de compensação Ambiental SEMA-PRO-2022/02713.01.

RESOLVE:

Art. 1º Designar equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise das propostas e dos produtos da revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Dom Osório Stoffel:

I - Lenir Maria de Oliveira Assumpção - Analista de Meio Ambiente;

II - Dayana Silva de Oliveira Velasco - Gerente Regional do Parque Estadual Dom Ozório Stoffel.

Art. 2º Os integrantes da comissão realizarão a análise das propostas com emissão de parecer, bem como acompanhamento da elaboração dos produtos relativos ao Plano de Manejo, entregues pela empresa a ser contratada, análise e elaboração de parecer técnico.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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