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D.O. nº28678 de 07/02/2024
Portaria n.03.2024.GSALARH.SEMA-MT - COMPLEXO CABAÇAL
D.O. nº28678 de 07/02/2024

Portaria nº 138-2024 - Contrato 003-2024-Oi S.A - adesão- lei nova

D.O. nº28679 de 08/02/2024
Portaria nº 146-2024- Constitui Comissão de Análise do Plano de Manejo do Parque Dom Osório Stoffel, TC SEMA e a PCH Itiquira III Energia SPE S.A

PORTARIA Nº 138/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 003/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 003/2024, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender a Contratante - Processo SEMA-PRO-2024/00131, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Original assinado eletronicamente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

003/2024

OI S/A - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.

01/02/2024

R$ 1.104.007,18

Gestor do Contrato: Jucineide Jesus de Paula.

Matrícula nº. 267686

Fiscal Titular: José Batista Franco Júnior.

Matrícula n°. 241199

Fiscal Substituto: Luis Henrique do Nascimento Barbosa.

Matricula n°. 272942
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