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D.O. nº28677 de 06/02/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - 4° TERMO DE APOSTILAMENTO 22.01.2024 - Revisando em andamento
D.O. nº28679 de 08/02/2024

PORTARIA Nº 015.2024.CCV - PARAFUSOU

D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA Nº 016.2024 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CT 003.2024 - GERACAO 2000

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/00436

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: PARAFUSOU COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA- CNPJ: 46.253.574/0001-72.

OBJETO: O objeto do presente aquisição de materiais para ajuda humanitária para atender as demandas Defesa Civil por intermédido da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 012/2023/CASACIVIL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações; Decreto Estadual n.1525/2022 e suas alterações; Lei n. 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas de contratos administrativos (civil e administrativas).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0009

Projeto/atividade: 2060

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 172.990,00 (cento e setenta e dois mil, novecentos e noventa reais).

DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA -  CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO  E DIONES AMARAL DOS SANTOS - Representante da Empresa PARAFUSOU COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.

PORTARIA Nº 015/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/00436

Contrato nº 004/2024/

CASACIVIL

PARAFUSOU COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ  n.º 46.253.574/0001-72

Aquisição de material de ajuda humanitária, para atender as demandas da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso

07/02/2024

07/02/2025

Lucas de Souza

Chermont

Matrícula:

211313

Jaimes Douglas Pereira de Souza

Matrícula:

264608

Edivaldo Dorneles

Matrícula:

285175

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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