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D.O. nº28673 de 31/01/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
D.O. nº28677 de 06/02/2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - 4° TERMO DE APOSTILAMENTO 22.01.2024 - Revisando em andamento

D.O. nº28679 de 08/02/2024
PORTARIA Nº 015.2024.CCV - PARAFUSOU

EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 019/2022/CCV/MT

PROCESO: CASACIVIL-PRO-2023/01016

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO- CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.192.414/0001-09

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo CASACIVIL-PRO-2023/01016, o presente termo tem por objeto a aplicação do REAJUSTE pelo IPCA com índice acumulado de 6,47%, do Contrato n.º 019/2022/CCV, que tem como objeto a prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação, necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveis pertencentes a Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

VALOR: O valor anual/total do contrato passará de R$ 664.361,76 (seiscentos e sessenta e quatro mil e trezentos e sessenta e um reais e setenta  e  seis  centavos) passa a ser R$ 669.589,80 (seiscentos  e  sessenta  e  nove  mil  e quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), com efeitos financeiros a partir de 12/01/2023, conforme Parecer Técnico Contábil n.° 44/2023, às fls. 3044/3047.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base na Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Federal n.º 10.520/2002, OJN 008/CPPGE/2020 e suas alterações, pelo Decreto Estadual n.º 840/2017 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O: 04101

UNIDADE GESTORA: 001/009

PROJETO ATIVIDADE: 2007

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.37.00

DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024

MARILZA APARECIDA PELEGRINI - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO -

VANDERLEI TOMAS - Representante da empresa COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA.

MARILZA APARECIDA PELEGRINI

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL- MT

EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

CASA CIVIL-MT

Portaria nº 004/2024/CASACIVIL

(Original assinado)

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