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D.O. nº28679 de 08/02/2024
PORTARIA Nº 015.2024.CCV - PARAFUSOU
D.O. nº28681 de 14/02/2024

PORTARIA Nº 016.2024 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CT 003.2024 - GERACAO 2000

D.O. nº28682 de 15/02/2024
EXTRATO DO APOSTILAMENTO - Contrato 13-2023 - GOV - CS Brasil- revisado e validado

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/03519

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÃO E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA- EPP - CNPJ: 03.449.844/0001-02.

OBJETO: O objeto do presente aquisição de material de ajuda humanitária, para atender as demandas da Defesa Civil por intermédido da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 012/2023/CASACIVIL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações; Decreto Estadual n.1525/2022 e suas alterações; Lei n. 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas de contratos administrativos (civil e administrativas).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0009

Projeto/atividade: 2060

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, atendidos os requisitos descritos nos incisos I a III, caput do artigo 106 da Lei n. 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO  E WANDER LUIZ DO AMARAL MIRANDA- Representante da Empresa GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÃO E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA- EPP.

PORTARIA Nº 016/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/03519

Contrato nº 003/2024/

CASACIVIL

GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÃO E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA- EPP

CNPJ: 03.449.844/0001-02

Aquisição de material de ajuda humanitária, para atender as demandas da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso

09/02/2024

A

09/02/2025

Lucas de Souza Chermont

Matrícula:

211313

Jaimes Douglas Pereira de Souza

Matrícula:

264608

Edivaldo Dorneles

Matrícula:

285175

                Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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