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D.O. nº28247 de 19/05/2022
EXTRATO PORTARIAS nº 589 a 594 2022 proc 6964 2022
D.O. nº28247 de 19/05/2022

PORTARIA N 599 2022 SDPG

D.O. nº28247 de 19/05/2022
PORTARIA N 600 2022 SDPG

PORTARIA Nº 599/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO o usufruto de férias individuais dos membros titulares e designados dos órgãos infra relacionados;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 7018/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de São José dos Quatro Marcos

Defensoria

Atribuição

Período

Defensoria Única

Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal

20/06 a 30/06 de 2022 - 11 (onze) dias.

Núcleo de São Felix do Araguaia

Defensoria

Atribuição

Período

Defensoria Única

2ª Vara e Juizado Especial Cível e Criminal.

20/06 a 08/07 de 2022 - 19 (dezenove) dias.

Núcleo de Peixoto de Azevedo

Defensoria

Atribuição

Período

2ª Defensoria

2ª Vara e Juizado Especial Cível e Criminal.

20/06 a 08/07 de 2022 - 19 (dezenove) dias.

Núcleo de Tangará da Serra

Defensoria

Atribuição

Período

6ª Defensoria

1ª Vara criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Atendimento a cadeia relacionada aos presos definitivos e provisórios que respondem processos junto à 1ª vara criminal

18/07 a 27/07 de 2022 - 10 (dez) dias.

Núcleo de Colíder

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

Acompanhamento dos processos da 1ª Vara de Colíder, propositura de ações iniciais e acompanhamento de ações da vara única de Nova Canaã do Norte/MT, juizado especial cível e criminal de Nova Canaã do Norte/MT; atendimento ao público afeto às suas atribuições.

18/07 a 31/07 de 2022 - 14 (catorze) dias.

2ª Defensoria

Acompanhamento dos processos da 2ª Vara, diretoria do foro, juizado especial cível e da fazenda pública, propositura de ações iniciais, atendimento ao público afeto às suas atribuições.

18/07 a 31/07 de 2022 - 14 (catorze) dias.

Núcleo de Barra do Bugres

Defensoria

Atribuição

Período

2ª Defensoria

3ª Vara e Juizado Especial Cível e Criminal.

03/10 a 12/10 de 2022 - 10 (dez) dias.

Art. 2º A escolha do defensor seguirá os critérios estabelecidos na Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 18 de maio de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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