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D.O. nº28677 de 06/02/2024
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 307.2022.SESP - TELC
D.O. nº28677 de 06/02/2024

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 165.2022.SESP- MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA

D.O. nº28677 de 06/02/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 043.2022.SESP LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, que tem por objeto a aquisição de condicionadores de ar, sem instalação, para atender a demanda das unidades descentralizadas da SESP.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 21,8476637% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 101.835,55 (Cento e um mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para atendimento da demanda da SESP.

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor do contrato passará a ser R$ 567.951,98 (Quinhentos e sessenta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos) que compreende o valor inicial atualizado mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as Faturas/Notas Fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012.

Sobre o valor da Fatura/Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG SESP; PROGRAMA 531; PROJETO 2841; NAT. DE DESPESA 44.90.52; FONTE 17590000; VALOR DO ACRÉSCIMO R$ 101.835,55.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:PJC-PRO-2022/01636.04

DATA DE ASSINATURA: 01/02/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES, - MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA/CONTRATADA.

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