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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 307/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa TELC TELECOM EMPREENDIMENTOS LTDA.

DO TERMO: Este Termo decorre de autorização do Secretário Adjunto de Segurança Pública, com fundamentos no artigo 57, §1º, inciso II da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico Referencial n° 2843/CPPGE/2023, fls. 215/245, na Declaração de cumprimento do Parecer Jurídico Referencial, fl. 147 e na autorização para prorrogação deste Contrato entabulada pela autoridade competente que será no momento da assinatura deste instrumento contratual. Processo Administrativo nº CBM-PRO-2023/05399.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração qualitativa com a finalidade de SUBSTITUÇÃO DE MARCA deste Contrato, cujo o objeto consiste na aquisição de materiais e serviços de Tecnologia da Informação, para atender a Secretaria de Segurança Pública (SESP) por meio das unidades desconcentradas do Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar do estado de Mato Grosso.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E DOS PREÇOS REGISTRADOS: Fica alterada a marca dos equipamentos relativo ao Item 40 deste contrato, tendo em vista a descontinuidade no mercado dos modelos contratados, substituindo a marca HIKIVISION pela marca DAHUA, cujas as especificações são compatíveis com o modelo contratado.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo.

PROCESSO Nº: PM-PRO-2023/02497.

DATA DE ASSINATURA: 31/01/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a representante GABY SOARES DE OLIVEIRA CESTARI - TELC TELECOM EMPREENDIMENTOS LTDA/CONTRATADA.