Legislação

D.O. nº28675 de 02/02/2024
ATO Nº 070/2024 - Nomeação de FERNANDA VASQUES RIBAS no cargo de Ajudante Geral

D.O. nº28675 de 02/02/2024

Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 002.2024

D.O. nº28676 de 05/02/2024
PORTARIA Nº 219/2024/DPG - ALTERAR a PORTARIA Nº 1775/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 002/2024

Processo nº: 32518/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: GESTÃO PUBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA.

Objeto: Trata-se de um procedimento que visa a contratação de 30 vagas no curso “Administração Financeira Orçamentária”, disponibilizado pelo Grupo Gestão Pública Treinamentos, com carga horária total de 32h.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.0600.339000000.150100 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos Pareceres da Assessoria Jurídica da DPMT nº 584/2023 e 44/2024.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 29 de janeiro de 2024.

(Original Assinado)

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

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