Legislação

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 098/2022 -DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterior.

Origem: Concorrência Pública nº 003/2021/SEDUC/MT - SEDUC-PRO-2022/43713

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa J R M CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.922.125/0001-95.

Objeto: Refere-se a reforma na Escola Estadual Salim Felício, localizada no município de Cuiabá-MT.

Dos prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, com início em 29/12/2023 e com término previsto em 27/03/2024.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 05/04/2024 e com término previsto em 03/07/2024.

Ficando assim inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 01 de fevereiro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/MT