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D.O. nº28675 de 02/02/2024
Extrato Contrato_002_2024 -Idexx
D.O. nº28675 de 02/02/2024

Extrato Portaria GASUB - Fevereiro 01

D.O. nº28675 de 02/02/2024
Publicação Fevereiro 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 098 de 25 de janeiro de 2024, Renova a Outorga a TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A., inscrito no CNPJ sob n° 95.591.723/0152-21, concedida pela Portaria nº 664 de 22/08/2017, publicada no DOE do dia 22/08/2017, referente ao Processo 2431/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Jardim Industriário, no município de Cuiabá/MT, com validade até 21 de janeiro de 2029.

Portaria nº 099 de 25 de janeiro de 2024, Outorga a TREZE ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 10.962.391/0001-89, referente ao Processo nº 3288/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Várzea Grande/MT, com validade até 25 de janeiro de 2029.

Portaria nº 106 de 26 de janeiro de 2024, Outorga a RESTAURANTE E LANCHONETE 120 LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.298.710/0001-02, referente ao Processo nº 891/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Poconé/MT, com validade até 22 de janeiro de 2029.

Portaria nº 107 de 26 de janeiro de 2024, Outorga a RESTAURANTE E LANCHONETE 120 LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.298.710/0001-02, referente ao Processo nº 891/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Poconé/MT, com validade até 22 de janeiro de 2029.

Portaria nº 114 de 30 de janeiro de 2024, Transfere a outorga de AFGM LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrito no CNPJ sob n° 23.881.712/0001-62, concedida pela Portaria nº 754 de 13/10/2020, publicada no DOE do dia 14/10/2020, para VALDINEI MAURO DE SOUZA, inscrito no CPF sob n° 568.360.581-49, referente ao Processo nº 2142/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Rabo Do Bugiu, zona rural do município de Poconé/MT, com validade até 09 de outubro de 2025.

Portaria nº 115 de 30 de janeiro de 2024, Altera a Outorga a PAULO ROGÉRIO DE MORAIS MACHADO, inscrito no CPF sob n° 444.803.009-10, concedida pela Portaria nº 466 de 06/06/2022, publicada no DOE do dia 08/06/2022, referente ao Processo 2421/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Caimbé, zona rural do município de Primavera Do Leste/MT, com validade até 06 de junho de 2027.

Portaria nº 116 de 30 de janeiro de 2024, Altera a Outorga a OTÁVIO PALMEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n° 146.901.101-82, concedida pela Portaria nº 423 de 20/05/2022, publicada no DOE do dia 25/05/2022, referente ao Processo 2679/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda São José e São José I, zona rural do município de Poxoréu/MT, com validade até 20 de maio de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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