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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 073/2023 - SEPLAG/MT

CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

CONSIGNATÁRIA: SINDICATO DA CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA REGIAO SULMATOGROSSENSE - SIPROS.

OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor do SINDICATO DA CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA REGIAO SULMATOGROSSENSE - SIPROS, inscrito no CNPJ sob o n° 03.782.604/0001-25, para consignação de mensalidades instituídas para o seu custeio e quitação de convênios disponibilizados a seus associados para aquisição de bens e serviços, obedecendo ao teor do Decreto n° 691 de 12 de setembro de 2016, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais atinentes à matéria.

VIGÊNCIA: 21/11/2023 a 20/11/2024

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONSIGNANTE

JOSÉ VLADEMIR RIBEIRO MARCONDES

Presidente

CONSIGNATÁRIA