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D.O. nº28675 de 02/02/2024
PORTARIA N.68/2024
D.O. nº28675 de 02/02/2024

PORTARIA N.67/2024

D.O. nº28675 de 02/02/2024
PORTARIA N.65/2024

Portaria n.º 67/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANA MARIA MACEDO, matrícula 34359, ocupante do cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014, lotada no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT - UNEMAT, nos termos do processo 1255/2023-139:

Averbem-se:04 anos, 04 meses e 26 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSTITUTO MUN. DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. DE RONDONOPOLIS-MT/IMPRO, em 14/12/2022 sob o Nº 1.009/2022.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

24/12/1994 a 19/02/1995

1 Mês e 26 Dias

Município de Rondonópolis

Professor - Licenciatura Plena

02/11/1995 a 31/01/2000

4 Anos e 3 Meses

Município de Rondonópolis

Professor - Licenciatura Plena

Averbem-se:05 meses e 01 dia de tempo de contribuição para o Regima Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 08/11/2023 sob o Nº 21021030.1.00081/22-0.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1993 a 13/06/1993

4 Meses e 13 Dias

Sociedade Educacional Hernandes Borsanelli LTDA

Professora

14/12/1993 a 01/01/1994

18 Dias

Sociedade Educacional Hernandes Borsanelli LTDA

Professora

Obs.: Foram omitidos os períodos de 14/06 a 13/12/1993, 11/03 a 23/12/1994, 20/02 a 01/11/1995 e os períodos a partir de 01/02/2000, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 24 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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