Aguarde por favor...
D.O. nº28675 de 02/02/2024
PORTARIA N.67/2024
D.O. nº28675 de 02/02/2024

PORTARIA N.65/2024

D.O. nº28675 de 02/02/2024
PORTARIA N.64/2024

Portaria n.º 65/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) IVO MOREIRA PEDROSO, matrícula 239659, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 65/2024-139:

Averbem-se:01 ano e 09 meses de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 07/01/2024 sob o Nº 08001270.1.00011/24-1.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1987 a 31/12/1987

10 Meses

Instituição Advent. Central Bras. de Educ. e Ass. Social

Professor

01/02/1989 a 30/11/1989

10 Meses

Per. Contr. CNIS 2

Não informado

01/06/1990 a 30/06/1990

1 Mês

Per. Contr. CNIS 3

Não informado

Obs.: O período de 01/03 a 31/12/1987será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 24 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital