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D.O. nº28675 de 02/02/2024
PONTAL - Edital n° 012-2024 - 01 FEVEREIRO
D.O. nº28675 de 02/02/2024

PONTAL - Decreto nº 2634 IOMAT - 01 FEVEREIRO

D.O. nº28676 de 05/02/2024
PONTAL - LEI MUNICIPAL Nº 1206

Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Decreto nº 2634/2024 de 01/02/2024. Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia-MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município; Considerando a criação de novas vagas temporárias criadas através da Lei Municipal n° 1186/2023 de 17/11/2023, alterada pela Lei Municipal nº 1199/2023 de 12/12/2023, referente Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista n° 001/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 738/2014 de 10/10/2014. Considerando a homologação do Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista n° 001/2023, através do Decreto Municipal n° 2633/2024, de 01/02/2024. Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos, garantidos com a imediata contratação dos candidatos aprovados; Decreta: Art. 1º. Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado Por Contagem de Pontos e Entrevista n° 001/2023, discriminados no Anexo I deste Decreto, com os respectivos cargos, para no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data deste Decreto, a se apresentarem na Secretaria Municipal de Educação no Prédio da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, no horário de expediente (08:00 as 13:00h), apresentando os documentos constantes do Anexo II, deste Decreto, para posterior assinatura de contratos dos seus respectivos cargos para quais foram classificados. Parágrafo Único. A não apresentação do candidato dentro do prazo previsto, sem a devida justificativa, será considerada como desistência tácita de seu direito no cargo, assumindo, em seguida, o próximo na ordem classificatória. Art. 2º. Fica o Secretário de Administração autorizado a promover a contratação dos convocados na ordem de classificação final. Art. 3º - Os servidores exercerão suas funções no local onde forem contratados, designados de acordo com a necessidade e conveniência do serviço público, conforme descrito do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista n° 001/2023. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Pontal do Araguaia/MT, 01/02/2024. Adelcino Francisco Lopo Prefeito Municipal. Anexo I: Dos Candidatos Classificados. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Cargo: Inspetor de Alunos. Classificação CR. 1. Monica Paz da Silva Santos. 2. Alessandra Cesário Alves Menezes. 3. Larissa Santos e Silva. 4. Elivania Duarte de Lima Cesário. 5. Joana Iris Pereira dos Santos. 6. Maria Madelena R. Oliveira. 7. Hellen Teixeira Mamedes. 8. Suelen Cristina Ferreira da Silva. 9. Lucimeire Oliveira da Cunha. 10. Tainá Carolina Alves Brandão. 11. Maria Aparecida Maracaipes de Oliveira. 12. Claudia Cristina de Sousa. 13. Evilyn Menezes Balbino. 14. Joselene Ribeiro Pereira. 15. Dorvalina Soares da Silva Santos. 16. Ana Paula Ferreira da Costa. 17. Daniela do Nascimento Silva. 18. Daniela Vitória Nascimento Rodrigues. 19. Valeria Santos dos Reis Farias. 20. Silvania Alves de Morais. Cargo: Professor Pedagogo. Classificação: CR. 1. Marlene Maria de Araújo. Etapa Educação Infantil. 2. Rosilene de S. Barros Macedo. Educação Infantil. 3. Maristelma de Carvalho. Educação Infantil. 4. Necelina Sousa Lourenco Luz. Educação Infantil. 5. Cláudia Bastos de Sousa. Educação Infantil. 6. Dinaide Aparecida Pereira. Educação Infantil. 7. Fernanda Teixeira de Oliveira. Educação Infantil. 8. Rosemary Cristina Campos dos Santos. Educação Infantil. 9. Orcina Cândida Sobrinho Neta Lima. Educação Infantil. 10. Kacielle Rhuama de O. Santos. Educação Infantil. 11. Ana Clara Oliveira Garcia. Etapa: Alfabetização. 12. Daniele Antiqueira Duarte. Alfabetização. 13. Hermina Maria Martins do Prado. Alfabetização. 14. Fabiana Santos Oliveira. Alfabetização. 15. Selma Pereira da Silva Xavier. Alfabetização. 16. Lilian de Araujo Chapadense. Alfabetização. 17. Gislaine Ferreira de Freitas. Etapa: Anos Iniciais. Nishiyama. 18. Rosilene Pires da Silva. Anos Iniciais. 19. Nathania Oliveira Santos. Anos Iniciais. 20. Josely Soares Cardozo. Anos Iniciais. Cargo: Professor de Educação Física. Classificação: CR. 1. Nairana Cristina Santos Freitas. Cargo: Nutricionista. Classificação: CR. 1. Carolinne Gomes Belo. Cargo: Psicólogo(A) Educacional. Classificação. CR. 1. Thaysa Carrijo de Oliveira. Anexo II. Dos documentos exigidos para contratação. Para tomar posse, o candidato deverá apresentar cópia de todos os documentos juntamente com a documentação original (ou cópia autenticada) que comprove: 1. Documentação pessoal: Cédula de identidade RG e CPF; Certidão de Regularidade do CPF https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp Comprovante de residência; Cédula do Título de Eleitor e Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral que o candidato se encontra quite com a justiça eleitoral https://www.tse.jus.br/servicoseleitorais/ certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral Carteira de Trabalho (frente e verso/foto) e Cartão do PIS/PASEP; Duas fotos 3x4 colorida, Exame de tipo sanguíneo, Telefone para contato e E-mail pessoal; Comprovante de escolaridade: histórico escolar ou diploma, devidamente registrado pelo MEC; Atestado Médico de Aptidão para Admissão (emitido pelo Médico do Trabalho); Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado); 1º Grau (criminal e cível): https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-negativa-pessoa-fisica2º Grau (criminal e cível): https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundograu?opcaoCertidao=1 Certidão Negativa de Débitos (retirada nesta prefeitura no Setor de Tributos); Número da conta corrente ou poupança, preferencialmente da Caixa Econômica Federal, para pagamento de salário; Certificado de Reservista (sexo masculino), se for o caso. Certidão de Nascimento/casamento/divórcio; Certidão de regularidade do Conselho Regional que trata a profissão regulamentada. Exame de Tipo Sanguíneo. Número da conta corrente ou poupança da caixa para recebimento de pagamento de salário. Telefone para contato e e-mail pessoal 2. Documentação de cônjuge e filhos, se for o caso: CPF do cônjuge, se for o caso; CPF dos dependentes menores de 21 anos, se for o caso; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se for o caso; Declaração de Frequência escolar (filhos menores de 14 ano), se for o caso; Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos, se for o caso. 3. Declarações (buscar ou solicitar via e-mail o modelo para a SEMEC): Declaração de acúmulo ou não de cargo público; Declaração de bens; Declaração de cumprimento de carga horaria; Declaração de não parentesco; Declaração de que não infringiu as leis que fundamentam no Edital do Seletivo.

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