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D.O. nº28247 de 19/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 788/2022/SEPLAG
D.O. nº28247 de 19/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 725/2022/SEPLAG

D.O. nº28248 de 20/05/2022
669 EDNA S M SALES DE ARAÚJO AJ

ATO ADMINISTRATIVO Nº 725/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo

SESP-PRO-2022/05605, resolve para fim de regularização funcional prorrogar, pelo período de 14 de março de 2022 a 09 de julho de 2022, o Ato Administrativo nº 1579/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/10/2021, que concedeu a Dispensa para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Estudos de Cultura Contemporânea, na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, campus de Cuiabá - MT, a AIRTON DE LACERDA NASCIMENTO, Analista do Desenvolvimento Econômico Social, Matrícula Funcional nº 251465/001, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, nos termos do artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de abril de 2022.

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