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EXTRATO DE PORTARIA Nº 057/2024/GS/SEDUC/MT

EXTRATO DE PORTARIA Nº 057/2024/GS/SEDUC/MT que: Instaura Sindicância, com fundamento nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 550/2014. E, designa a servidora Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula funcional: nº 240332, para apurar os fatos constantes nos autos SEDUC-PRO-2023/127105, que noticiam ilícitos disciplinares, e que se comprovados, violam os artigos 143, II, III, IX, 144, IX, e 159, V, todos da LC nº 04/1990. Cuiabá, 26 de janeiro de 2024.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)