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D.O. nº28671 de 29/01/2024
Portaria nº 069-24 - Dispõe sobre Avaliação Anual de Desempenho - Marta Magali
D.O. nº28673 de 31/01/2024

Portaria nº 070-24 - Dispõe sobre Avaliação Anual de Desempenho - Luciano Vasconcelos do Amaral - 2022-2023

D.O. nº28673 de 31/01/2024
PORTARIA Nº. 95/2024

PORTARIA Nº 070/2024/MTPREV.

Dispõe sobre a homologação da Avaliação Anual de Desempenho do Servidor do Mato Grosso Previdência - MTPREV/MT referente ao exercício 2022/2023 e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto na Lei nº 10.052 de 15 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 10.212, de 23 de dezembro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;”

Considerando a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG, de 15 de dezembro de 2022 que “Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”;

Considerando a Portaria nº 139/2023/MTPREV, de 09 de março de 2023, que “Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores do Mato Grosso Previdência - MTPREV e dá ouras providências”;

Considerando o processo MTPREV-PRO-2023/05272;

RESOLVE:

Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho do servidor do Mato Grosso Previdência - MTPREV/MT, que consta no anexo único desta portaria, referente ao exercício 2022/2023, nos termos do Decreto nº 1.303/2022 e Instrução Normativa nº 015/2022.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 697/2023/MTPREV, publicada no Diário Oficial de 29 de setembro de 2023, p. 83.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  29  de  janeiro  de  2024.

(Original assinado)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

ANEXO ÚNICO

ANALISTA ADMINISTRATIVO

MATRÍCULA

NOME

CICLO AVALIATIVO

NOTA

139867

Luciano Vasconcelos do Amaral

31/08/2022 a 30/08/2023

98,72
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