Legislação

D.O. nº28667 de 23/01/2024
Minuta de Retificação da Resolução nº 169-2023-CONDEPRODEMAT

D.O. nº28673 de 31/01/2024

Minuta de Retificação da Resolução nº 169-2023-CONDEPRODEMAT

D.O. nº28674 de 01/02/2024
1 - Minuta de Retificação da Resolução nº 169-2023-CONDEPRODEMAT - 2 -

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 169/2023 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada no DOE, nº 28.633, de 01 de dezembro de 2023, página 84 e 85, passa a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º (...)

Carne e Miudezas Comestíveis Bovina	02.01 02.02 (Exceto 02.02.30.00 Quando carne compactada - hambúrguer sem condimento) 02.06.1 02.06.2 05.04.00.11 05.04.00.90	83,33%	77,90%
	02.02.30.00		90,00%
Carne Processada	16.01.00.00 16.02.49.00	85,00%	90,00%
	02.10.20.00	80,00%	85,00%



	16.02 (Exceto 16.02.49.00)		90,00%
Carne Processada de Peixe	03.02 03.03 03.04 03.05 16.04	85,00%	90,00%
Cereais e Resíduos de Cereais	10.03.90.90 10.07.90.00 10.08.29 10.08.30.90 10.08.50.90 10.08.90.90 12.13.00.00 23.02.40.00 23.06.90.10	50,00%	60,00%

	10.05.90 (Exceto Milho de Pipoca)	-

LEIA-SE:

Art. 1º (...)

Carne e Miudezas Comestíveis Bovina	02.01 02.02 (Exceto 02.02.30.00 Quando carne compactada - hambúrguer sem condimento) 02.06.1 02.06.2 05.04.00.11 05.04.00.90	83,33%	77,90%
	02.02.30.00		90,00%
Carne Processada	16.01.00.00 16.02.49.00	85,00%	90,00%
	02.10.20.00	80,00%	85,00%
	16.02 (Exceto 16.02.49.00)		90,00%
Carne Processada de Peixe	03.02 03.03 03.04 03.05 16.04	85,00%	90,00%
Cereais e Resíduos de Cereais	10.03.90.90 10.07.90.00 10.08.29 10.08.30.90 10.08.50.90 10.08.90.90 12.13.00.00 23.02.40.00 23.06.90.10	50,00%	60,00%
	10.05.90 (Exceto Milho de Pipoca)	-

Cuiabá - MT, 30 de janeiro de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do CONDEPRODEMAT

(Original Assinado)

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D.O. nº28667 de 23/01/2024Minuta de Retificação da Resolução nº 169-2023-CONDEPRODEMAT

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1 - Minuta de Retificação da Resolução nº 169-2023-CONDEPRODEMAT - 2 -