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D.O. nº28666 de 22/01/2024
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001-2024-SEDEC
D.O. nº28667 de 23/01/2024

Minuta de Retificação da Resolução nº 169-2023-CONDEPRODEMAT

D.O. nº28673 de 31/01/2024
Minuta de Retificação da Resolução nº 169-2023-CONDEPRODEMAT

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 169/2023 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada no DOE, nº 28.633, de 01 de dezembro de 2023, página 84 e 85, passa a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º (...)

Ração Animal

23.09 (Exceto cães, gatos e peixes)

60%

80,00%

23.09 (Cães, gatos e peixes)

70,00%

LEIA-SE:

Art. 1º (...)

Ração Animal

23.09 (Exceto cães, gatos e peixes)

60,00%

80,00%

23.09 (Cães, gatos e peixes)

70,00%

Cuiabá - MT, 22 de janeiro de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do CONDEPRODEMAT

(Original assinado)

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