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D.O. nº28672 de 30/01/2024
PORT 056-24 RETIF PORT 049-24 LQP
D.O. nº28672 de 30/01/2024

PORT 059-24 REGUL FUNCIONAL ANA MARQUES

D.O. nº28672 de 30/01/2024
PORT 060-24 DESIG DIR ESC 24-25

PORTARIA Nº 059/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a dispensa da Portaria nº 5666/87, publicado no Diário Oficial de 10/12/1987, pág. 39, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/100662;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, para fins de regularização funcional, a partir de 31/07/1995, da Portaria nº 5666/87, publicada no Diário Oficial de 10/12/1987, pág.39, que admitiu ANA MARQUES DA SILVA, para exercer o cargo de Agente de Portaria, na Escola “Lar Espírita Monteiro Lobato”, no município de Cuiabá-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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