Aguarde por favor...
D.O. nº28672 de 30/01/2024
ATO 47-2024 - PROCESSO 2024.4.00709 - APOSENTADORIA VOLUNTARIA - CARLOS ANTONIO DA ROCHA
D.O. nº28672 de 30/01/2024

Ato nº 57-2024 - MARLENE DE SOUZA - Aposentadoria Voluntária

D.O. nº28672 de 30/01/2024
ATO 48-2024 - PROCESSO 2024.4.00710 - APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARILENE RIBEIRO

ATO N. 57/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETORPRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV, da Emenda Constitucional Estadual de Mato Grosso e art. 7°, da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020 c/c o art. 3°, da Lei Complementar n° 389, de 31 de março de 2010, Lei Complementar n.º 743, de 18 de julho de 2022,  mais as disposições da Lei n. 8.260, de 28 de dezembro de 2004 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 2024.4.00795, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). MARLENE DE SOUZA, portador (a) do RG nº 0824246-1/SESP/MT e do CPF nº 815.216.93153, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de POLICIAL PENAL D-008, 40 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 9 Meses e 13 Dias de tempo total de contribuição, contados até 26 de Janeiro de 2024., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 26 de Janeiro de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza Diretor

Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital