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D.O. nº28666 de 22/01/2024
ATO 36-2024
D.O. nº28672 de 30/01/2024

ATO 47-2024 - PROCESSO 2024.4.00709 - APOSENTADORIA VOLUNTARIA - CARLOS ANTONIO DA ROCHA

D.O. nº28672 de 30/01/2024
Ato nº 57-2024 - MARLENE DE SOUZA - Aposentadoria Voluntária

ATO N. 47/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2024.4.00709, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). CARLOS ANTONIO DA ROCHA, portador (a) do RG nº 03737497/SESP/MT e do CPF nº 490.085.366-68, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363 C-005, 40 horas semanais de trabalho, contando com 38 Anos, 8 Meses e 20 Dias de tempo total de contribuição, contados até 25 de Janeiro de 2024, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 25 de Janeiro de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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